Sessão Ordinária n° 1.911


  • 04/05/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição



Ata

ATA nº. 1.911/2020

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, no Plenário João Baptista Deboni da Câmara de Vereadores de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se a oitava Sessão Ordinária da décima segunda legislatura com relação a este ano legislativo, sob o nº 1.911/2020. Em seguida, havendo quórum, verificado pela presença e assinatura dos seguintes Vereadores: Alison Fernando Gerhardt, Francisco Oscar Pletsch e José Francisco Weiler pelo MDB; Gilberto João Zardin e Renato Dornel de Assunção pelo DEM; Sandro Jair Callai e Marciano Neu pelo PP; Marli Teresinha Fano Vianna pelo PDT; e Alex Rodrigo Borgmann pelo PL. A sessão foi aberta e conduzida pelo Vereador Presidente Alison Fernando Gerhardt, onde foram apreciadas as seguintes matérias: Ata da Sessão Ordinária nº 1.910 realizada no dia 27 de abril de 2020 (Aprovada 8x0). Projeto de Lei nº 1952/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 23.000,00. Aprovado (8x0). Projeto de Lei nº 1953/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar contratação emergencial de Engenheiro Civil e define excepcionalidade. Baixou comissões em regime de urgência. Pedido de informação do Vereador José Francisco Weiler: 1) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que informe, dentro dos termos e prazos regimentais, com relação ao contrato 90 de 2019 relativo ao transporte de saibro e cascalho: a) O mesmo está vigente? b) Se vigente, quantos quilômetros foram feitos e quantos quilômetros faltam fazer? c) Caso o contrato esteja suspenso ou tenho sido rescindido, quais foram os motivos que ensejaram a suspensão ou rescisão? 2) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que informe, dentro dos termos e prazos regimentais, em que situação se encontra o projeto de investimento em caixas d’água com recursos oriundos de emenda parlamentar, tendo em vista que o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Senhor Elvio Spies, havia informado que a Funasa teria reaberto o prazo para envio de documentos. Pedido de informação da Vereadora Marli Vianna: Sabendo que foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a castração de animais de rua ou abandono, e aqueles pertencentes a famílias em vulnerabilidade social cadastradas na Assistência Social, a Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que informe, dentro dos termos e prazos regimentais, o porquê esta lei ainda não está sendo cumprida, uma vez que esta é uma questão de saúde pública, há empenho no orçamento para tanto e traz benefícios a toda a sociedade. Pedido de informação do Vereador Renato Assunção: O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que informe, dentro dos termos e prazos regimentais, se o município já recebeu ou vai receber valores do Governo Federal para o enfrentamento ao coronavírus? E quais as ações que serão desenvolvidas para a aplicação do recurso? Pedido de Providência de autoria do Vereador Renato Assunção: Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a manutenção das lâmpadas de todos os postes que foram trocados na Rua Artur Goergen e também na Rua Otto Goergen no Bairro Esperança. Pedido de Providência de autoria do Vereador Gilberto Zardin: Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo para conceder anistia de multas referentes às dívidas ativas dos contribuintes do município. Motivo: Atual momento de dificuldade devido a crise financeira. Pedido de Providência de autoria da Vereadora Marli Vianna: Considerando que o município recebeu o valor de R$ 50 mil reais na última semana, oriundos de recurso do Deputado Estadual Gerson Burmann, a pedido desta Vereadora, para fins de uso no combate ao Covid-19, a Vereadora sugere ao Poder Executivo Municipal, que este recurso seja usado para aquisição de máscaras, na forma de chamamento público ou dispensa de licitação, autorizados pela Lei nº 13.979/2020, para que estas sejam adquiridas apenas de costureiros (as) com residência na cidade de Augusto Pestana, a fim de que este recurso possa circular na nossa cidade e dar oportunidade para o comércio local. Solicita ainda, que se adquiridas, estas máscaras sejam distribuídas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica, entre os servidores públicos, e contemplar também o Hospital São Francisco, com fins à contenção do contágio através do coronavírus. Pedido de Providência de autoria do Vereador Marciano Neu: 1) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias e patrolamento em Rincão Seco até ponte do Ijuizinho, passando por Bertoldo Kogler até Elói Schneider. 2) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias em iluminação pública na Rua Guilherme Hasse, em frente às moradias 1429 e 1513. Os dois postes já estão identificados com fita para a manutenção das luminárias. 3) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias em iluminação pública na Rua Albino Mattes Filho em frente à residência nº 276 e à residência nº 425. Os postes já estão identificados com fita para a troca das lâmpadas. 4) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias em iluminação pública na Rua Edvino Schroer, pois ao lado do Escritório Hickmann há um poste já identificado com fita para possível manutenção da luminária. 5) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias em iluminação pública na Rua Assis Brasil, número 174, ao lado do morador Élio beck, a luminária em frente à residência do mesmo não está funcionando. 6) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias em iluminação pública na Rua Venâncio Aires, no Bairro Sol Nascente. Em frente à moradia n.º 335 há um poste identificado com fita para a manutenção de luminária. 7) Reitera ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias e patrolamento na Rua Expedicionário Eugênio Ladwig, no Bairro Sol Nascente. Assuntos pessoais:Neste espaço fizeram uso da palavra os Vereadores (a) José Francisco Weiler, Marli Vianna, Gilberto Zardin, Alex Borgmann, Francisco Pletsch, Renato Assunção, Sandro Callai e Alison Gerhardt. Encerramento: Por fim, fica constando na presente ata que é feita a gravação desta sessão de n.º 1.911/2020 e esta será disponibilizada nos arquivos desta casa para quem quiser obter cópia na íntegra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a presente sessão.



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