Sessão Ordinária n° 1.902


  • 17/02/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

ATA nº. 1.902/2020

Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, no Plenário João Baptista Deboni da Câmara de Vereadores de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se a primeira Sessão Ordinária da décima segunda legislatura com relação a este ano legislativo, sob o nº 1.902/2020. Em seguida, havendo quórum, verificado pela presença e assinatura dos seguintes Vereadores: Alison Fernando Gerhardt, José Francisco Weiler e Francisco Oscar Pletsch pelo MDB; Gilberto João Zardin e Renato Dornel de Assunção pelo DEM; Sandro Jair Callai, Marciano Neu de Oliveira e Alex Rodrigo Borgmann pelo PP e Marli Teresinha Fano Vianna pelo PDT. A sessão foi aberta e conduzida pelo Vereador Presidente Alison Fernando Gerhardt, onde foram apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 1938/2020 – Autoriza o poder executivo municipal a abrir no orçamento do Poder Legislativo crédito adicional especial no valor de R$ 16.800,00. Baixou Comissões. Projeto de Lei nº 1939/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.553,59. Baixou Comissões. Projeto de Lei nº 1940/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00. Baixou Comissões. Projeto de Lei nº 1941/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Séries Iniciais, educação infantil e Professor de Português, em caráter emergencial. Aprovado (8x0). Pedido de informação de autoria do vereador Renato Assunção: O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que informe dentro dos termos e prazos regimentais, quais as cascalheiras que estão licenciadas no momento? Aprovador (8x0). Pedidos de providência de autoria do vereador Renato Assunção: 1) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça a colocação de tubos no bueiro próximo a propriedade de Sandro Scarton no Distrito de Rosário, bem como o patrolamento desta mesma estrada, partindo do campo até a referida propriedade. 2) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça os devidos ajustes no cemitério de Esquina Gaúcha (limpeza e aumento da área), bem como seja construído um muro na parte de cima do mesmo. Pedido de providência do Vereador Alex Borgmann: 1) Diante da sanção da Lei Federal nº 13.913/2019, o Vereador sugere ao Município que faça a redução da área não edificável, contígua às faixas de domínio público da ERS 522, mediante a elaboração de Lei Municipal específica, definindo como extensão mínima não edificável em 5 (cinco) metros para cada lado da rodovia, conforme disposto no anteprojeto de lei que encaminha em anexo. Pedido de providência do Vereador Alison Gerhardt: 1) O Vereador solicita ao Poder Executivo que faça o patrolamento da estrada que liga a cidade, passando por Sede Velha, Arroio Bonito até a propriedade de Luis Neuberger, em São Miguel, a pedido dos moradores destas localidades. Pedidos de providência do Vereador Marciano Neu: 1) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça patrolamento e melhorias partindo de Décio Simon, passando por Dalla Rosa, até a fazenda de João Franco, na divisa do município com Coronel Barros. 2) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias e patrolamento partindo Eno Muller até o morador Hard Hasse. 3) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias e patrolamento partindo do pavilhão da comunidade do Rincão dos Bazana seguindo até a ERS 522. 4) O Vereador sugere ao Poder Executivo Municipal que faça aquisição de um toldo para proteger as pessoas que aguardam atendimento na parte externa do posto de saúde expostas ao sol e a chuva. 5) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça patrolamento e melhorias em estrada geral, partindo do pavilhão de Esquina Gaúcha até o Rincão dos Muller. 6) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhoria e patrolamento em estrada geral, sentido Toninho Maturana Franco, passando por Ivan Franco seguindo até o IRDER na divisão com o município de Ijuí. 7) O Vereador sugere ao Poder Executivo Municipal que faça a manutenção da caixa de água da praça Farroupilha e que faça uma nova pintura da mesma. 8) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feito novamente um cercado ao redor dos brinquedos da praça Farroupilha para a segurança das crianças. 9) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias e patrolamento em estrada de Ildo Wolf na localidade de Esquina Gaúcha. 10) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias e patrolamento partindo da propriedade de Osmar Froner até a propriedade da família Sckenal, no Distrito do Rosário. 11) O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias e patrolamento em estrada de Ildo Corneau na localidade de Rincão Comprido. Pedidos de providência de autoria da vereadora Marli Vianna: 1) A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal que faça a colocação de cascalho na travessa que vai da localidade de Bom Princípio até a localidade de Linha Progresso, seguindo até a propriedade de Vilmar Bruinsmann. 2) A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal que faça a roçada na estrada geral da localidade de Rincão dos Ferreira, para que não esqueçam do pedido da Senhora Noeli Padilha. 3) A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal que faça a utilização do cascalho retirado da propriedade do Senhor João Steirnagel e que seja feita a colocação na localidade de Sede Velha, especificamente na curva, por ser um cascalho de melhor qualidade poderá evitar o sério problema de poeira que as famílias do local enfrentam. Da mesma forma, fazer a colocação desse cascalho na localidade de Esquina Gaúcha, cem metros antes do calçamento, e após passar o calçamento, seguindo até a propriedade do Senhor Jorge Schneider. Pedido de Providência Verbal do Vereador Sandro Callai: O Vereador solicita que sejam feitos, com prioridade, os devidos reparos nos passeios públicos em diversos pontos da cidade. Pedido verbal do Vereador José Francisco Weiler: O Vereador solicita que seja feita uma menção honrosa em homenagem ao time sub-11 da AAPF pela conquista do título de campeão da Liga Gaúcha 2019. Assuntos pessoais: Fizeram uso da palavra os vereadores: Sandro Callai, José Francisco Weiler, Marli Vianna, Gilberto Zardin, Alex Borgmann, Francisco Pletsch, Renato Assunção e Alison Gerhardt. Encerramento: Por fim, fica constando na presente ata que é feita a gravação desta sessão de n.º 1.902/2020 e esta será disponibilizada nos arquivos desta casa para quem quiser obter cópia na íntegra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou por encerrada a presente sessão.



Projeto de Lei 1941 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professores de Séries Iniciais, educação infantil e Professor de Português, em caráter emergencial. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 04 (quatro) servidores para o cargo de Professor de séries iniciais e educação infantil, carga horária de 22 (Vinte e duas ) horas semanais, formação Licenciatura Plena específica para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 01 (um) Servidor para o cargo de Professor de Português anos finais do Ensino Fundamental com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, formação Licenciatura Plena específica para a disciplina respectiva ou formação Superior em área correspondente e formação pedagógica. A necessidade da contratação surge em função da aposentadoria de uma Professora que ocorreu em 05 de Fevereiro de 2020, de uma Professora que solicitou exoneração do cargo no dia 10 de Fevereiro de 2020, de uma Professora detentora de dois contratos que já está com aposentadoria concedida aguardando somente a solução de alguns detalhes para que seja concretizada e uma Professora de Português gestante que está prestes a entrar em licença gestante. Certamente, com exceção da substituição por licença gestante, os demais Servidores serão nomeados, utilizando-se a ordem de classificação do Concurso Público que está em andamento e que provavelmente estará concluído até o final do mês de Março/2020. Torna-se extrema a urgência na aprovação do projeto em pauta, pela necessidade da substituição de dois Professores e provável substituição de mais três Professores, pois o início das aulas ocorre a partir do dia 17 de Fevereiro de 2020.
  • 17/02/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Sessão Ordinária n° 1.902

    19 de fev

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