Sessão Ordinária n° 1.866


  • 06/05/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Ata

ATA nº. 1.866/2019

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezoito horas, no Plenário João Baptista Deboni da Câmara de Vereadores de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária da décima segunda legislatura com relação a este ano legislativo, sob o nº 1.866/2019. Em seguida, havendo quórum, verificado pela presença e assinatura dos seguintes Vereadores: Alison Fernando Gerhardt, Francisco Oscar Pletsch e José Francisco Weiler pelo MDB; Renato Dornel de Assunção e Gilberto João Zardin pelo DEM; Alex Rodrigo Borgmann, Marciano Neu e Sandro Jair Callai pelo PP; e Marli Teresinha Fano Vianna pelo PDT. A sessão foi aberta e conduzida pelo Vereador Presidente Francisco Oscar Pletsch, onde foram apreciadas as seguintes matérias: Ata da Sessão Ordinária nº 1.865 realizada no dia 29 de abril de 2019 (Aprovada 8x0). Projeto de Lei nº 1860/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.200,00. Aprovado com emenda modificativa (8x0).Projeto de Lei nº 1862/2019 – Autoriza o transporte dos alunos matriculados na APAE, através dos serviços normais de transporte escolar instituídos no Município. Baixou comissões em regime de urgência. Pedido de Informação de autoria da Vereadora Marli Vianna: A Vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal que informe, dentro dos termos e prazos regimentais, os valores especificados dos recursos devolvidos da esfera estadual e federal de 2013 a 2019. Pedido de Informação de autoria dos Vereadores das Bancadas do DEM e do MDB: Os Vereadores solicitam ao Poder Executivo Municipal que informe, dentro dos termos e prazos regimentais, se nos últimos 10 anos o município sofreu algum tipo de prejuízo ou lesão financeira com as empresas prestadoras de serviço de transporte escolar. Em caso positivo, qual o tipo de prejuízo, razão e valor. Pedido de Providências de autoria do Vereador Gilberto Zardin: Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja revogada a Lei n.º 2017/2018 que trata do pagamento de passagens aos estudantes universitários, pois a mesma até o momento não foi eficaz, sugerindo que seja retomada a forma anterior de repasse de recursos financeiros através de subvenção, conforme já aprovado pelo legislativo para outras entidades. Pedido de Providências de autoria do Vereador Marciano Neu: 1) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça a conclusão dos passeios públicos da Rua Padre Hugo Antes. 2) Solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a colocação de um corrimão de proteção no chafariz da praça, evitando possível afogamento de crianças. 3) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça melhorias em iluminação pública em dois pontos, luminária ao lado do prédio da câmara e luminária na praça, ao lado da rua coberta. 4) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça um levantamento das paradas de ônibus que necessitam de reforma e manutenção e providencie os devidos reparos. Pedido de Providências de autoria do Vereador Renato Assunção: 1) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça calçamento na frente do cemitério municipal de Esquina Gaúcha. Ainda, solicita que seja feita a colocação de um toldo em frente ao portão. 2) Solicita ao Poder Executivo Municipal que faça serviços de limpeza e patrolamento dentro da vila de Sede Velha. Assuntos Pessoais: Fizeram uso da palavra os Vereadores: Renato Assunção, Sandro Callai, José Francisco Weiler, Gilberto Zardin, Alex Borgmann e Francisco Pletsch. Encerramento: Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para participarem da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de maio de 2019, às 18 horas. Ademais, fica constando na presente ata que é feita a gravação desta sessão de n.º 1.866/2019 e esta será disponibilizada nos arquivos desta casa para quem quiser obter cópia na íntegra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou por encerrada a presente sessão.



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    21 de mai

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