Vereadores repudiam atitude da prefeitura em não repassar subvenção ao CTG


A prefeitura municipal, em reportagem divulgada no site oficial, alega que o CTG não receberá subvenção por atraso na pauta da Câmara. Diante dos fatos, a casa legislativa vem a público esclarecer alguns pontos.

A Câmara de Vereadores de Augusto Pestana aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de novembro, o projeto de lei nº 1.920/2019 que autorizava a concessão de subvenção social ao CTG Porteira do Cadeado.

O referido projeto deu entrada na casa legislativa no dia 14 de novembro em regime de urgência (podendo ser aprovado dentro de 30 dias conforme dispõe o regimento interno). Respeitando a ordem regimental e a Lei Orgânica Municipal, o projeto baixou comissões na sessão do dia 18 de novembro e, seria votado, a princípio, no dia 25 do mesmo mês, contudo, vale lembrar que todos os projetos protocolados até na quinta-feira de cada semana, baixam comissões na sessão seguinte.

Os projetos que dão entrada na Câmara e necessitam de urgência para votação apresentam mensagem com justificativa para aprovação do regime de urgência, e, neste caso, não houve qualquer sinal por parte do Poder Executivo de que o projeto deveria ser votado em 4 dias (na segunda-feira) após o seu protocolo na Câmara para evitar prejuízos ao CTG. Ainda, muitas vezes, de maneira informal, o poder executivo entra em contato com a mesa diretora ou com o próprio presidente, explicando a situação e solicita a urgência de aprovação de tais projetos, abreviando os próprios prazos do regime de urgência. No caso do projeto de subvenção social ao CTG, no valor de 8 mil reais, que seria usado para o rodeio deste ano, em nenhum momento houve diálogo com os Vereadores para aprovação do mesmo.

Já na terça-feira, dia 19, a própria patronagem do CTG procurou os vereadores para dizer que o referido projeto deveria ser votado até o dia 20 de novembro para cumprir tempo hábil para realizar o repasse, seguindo orientação da Assessoria Jurídica da Prefeitura. Logo no dia seguinte, às 8 horas da manhã, a câmara realizou uma sessão extraordinária, exclusivamente para votar o projeto de lei nº 1.920/2019, o qual foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Imediatamente, após a aprovação, a Câmara encaminhou um ofício comunicando a aprovação do mesmo, para então, o executivo seguir os trâmites do repasse.

Contudo, na sexta-feira, dia 22 de novembro, às 16h20min a Câmara foi informada de que o recurso aprovado naquela semana não seria repassado ao CTG por não haver mais tempo hábil. No mesmo momento, procuramos o poder executivo para esclarecer os fatos, porém, não foram localizados nem o prefeito municipal, nem a assessora jurídica.

Indignados, alguns vereadores se manifestaram sobre o assunto na sessão ordinária do dia 25 de novembro, dizendo que o que a prefeitura fez foi uma “palhaçada”, pois para a câmara e patronagem, primeiramente, foi informada a data máxima de aprovação o dia 20 de novembro, e após a aprovação do projeto informaram que aquele prazo já não era válido.

A Câmara de Vereadores de Augusto Pestana, repudia a atitude da prefeitura municipal, a qual teria tempo hábil sim, para repassar o recurso, mas por problemas internos não divulgados acabou não realizando o repasse do mesmo e colocando a total culpa nos vereadores.

Salienta-se que em nenhum momento o poder executivo se preocupou em informar a câmara de que o projeto teria extrema urgência em prazos, uma vez que, este recurso estava prometido há muito tempo ao CTG, e deixaram para encaminhar o projeto na última hora, mesmo sabendo como funciona o regimento interno e trâmites para aprovação dos projetos.

Esta não é a primeira vez que o poder executivo encaminha projeto em cima do prazo, ou até mesmo, fora dele, para depois alegar que os vereadores não cumpriram os prazos legais.


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