COMUNICADO MEDIDAS PREVENTIVAS CORONAVÍRUS


RESOLUÇÃO DE MESA N.º 04 DE 04 DE MAIO DE 2020.


Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Augusto Pestana, por meio de seu Presidente, Alison Fernando Gerhardt, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei, em especial nos termos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus, como pandemia, significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e, no caso do Poder Legislativo do Município de Augusto Pestana, a atividade legislativa;

CONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idoso e pessoas com doenças crônicas;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos aliada com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio,

CONSIDERANDO os Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

RESOLVE,


Art. 1º Esta Resolução de Mesa dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) na Câmara Municipal de Vereadores de Augusto Pestana-RS.

Art. 2º Ficam suspensas, nas dependências das Câmara Municipal, as atividades com público externo visando evitar a aglomeração de pessoas, com exceção das sessões plenárias, reuniões de comissões e os atendimentos considerados essenciais para a continuidade dos serviços públicos e os de interesse da comunidade, podendo e se necessário, até a mesma trabalhar com as portas fechadas.

§ 1º As sessões ordinárias ocorrerão normalmente, e até mesmo sessões extraordinárias, se necessária for a convocação, entretanto, somente terão acesso ao Plenário e sala de reunião os vereadores, os servidores e os participantes convidados.

§ 2º O Vereador-Presidente da Câmara ou os Vereadores-Presidentes de suas comissões poderão adotar critério de acesso diverso do constante deste artigo, para participantes por eles autorizados, às sessões ou às reuniões, caso em que obedecerão à recomendação do Ministério da Saúde que sugere o espaçamento de pessoas, evitando o contato direto, cabendo ao setor competente desta Casa, cuidar para distanciar e demarcar as cadeiras do Plenário, da Salas de Reuniões e de outros locais internos, de tal forma a prevenir o risco de eventual contágio.

§ 3º Os Vereadores-Presidentes de suas comissões poderão adotar critérios de trabalho remoto por meio de tecnologia, realizando as reuniões de cada comissão de forma virtual.

Art. 3º Ficam temporariamente suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, excetos os atendimentos considerados essenciais para a continuidade dos serviços públicos e de interesse da comunidade.

§ 1º A Câmara funcionará em seu horário normal, adotando escala de revezamento de servidores, sem prejuízo em sua vida funcional em razão do cumprimento destas medidas preventivas, atendida a carga horária.

§ 2º Preferencialmente os serviços serão prestados por meio eletrônico ou telefônico, exceto quando não puderem ser prestados de outra forma.

Art. 4º Ficam temporariamente suspensos os deslocamentos de servidores e de vereadores para fora do município, com a finalidade de participação em eventos, treinamentos ou similares relacionados ao aperfeiçoamento às custas do legislativo.

Art. 5º Qualquer vereador ou servidor que apresentar sintomas que indiquem a presença de infecção serão colocados em trabalho remoto, por meio de tecnologia, devendo exercer suas atividades em sua residência, no que couber, por uma semana, salvo se houver a designação de outro prazo, por recomendação médica.

§1º Os vereadores ou assessores incluídos no grupo de risco poderão ser dispensados do comparecimento das sessões plenárias, sem qualquer prejuízo, desde que apresente atestado médico recomendando a necessidade do afastamento social.

Art. 6º O Poder Legislativo continuará com a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos e maçanetas, além de já ter providenciado a aquisição e instalação de dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação e no acesso à sala de reuniões e ao plenário, manterá o distanciamento entre as mesas e cadeiras dos vereadores e servidores. Se persistir a necessidade, poderão ser adquiridos, mais materiais de higiene, por dispensa de licitação em razão de valor, nos termos do art. 24, inciso II, ou em caráter de emergência, na forma disposta no art. 24, inciso IV, ambos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme o caso.

Art. 7º O Vereador-Presidente fica autorizado a adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19.

Art. 8º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação é válida até o dia 18 (dezoito) de maio, podendo ser renovado a critério da Mesa Diretora.

Augusto Pestana, 04 de maio de 2020.



Vereador Alison Fernando Gerhardt

Presidente da Câmara de Vereadores


  

   Vereador Gilberto João Zardin

   Secretário 

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