Sessão Ordinária nº 1.795


  • 09/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

Sessão Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2017.


Ata

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AUGUSTO PESTANA. 

ATA nº. 1.795/2017

Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no Plenário João Baptista Deboni da Câmara de Vereadores de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se a quadragésima quarta Sessão Ordinária da décima segunda legislatura com relação a este ano legislativo, sob o nº 1.795/2017. Em seguida, havendo quórum, verificado pela presença e assinatura dos seguintes Vereadores: Alison Fernando Gerhardt, Francisco Oscar Pletsch e José Francisco Weiler pelo PMDB; Gilberto João Zardin e Renato Dornel de Assunção pelo DEM; Alex Rodrigo Borgmann, Marciano Neu de Oliveira e Sandro Jair Callai pelo PP e Marli Teresinha Fano Vianna pelo PDT. A sessão foi aberta e conduzida pelo Vereador Presidente José Francisco Weiler, onde foram apreciadas as seguintes matérias: Ata da Sessão Extraordinária n.º 1.793, realizada no dia 29 de Setembro de 2017. Aprovada (8x0). Ata da Sessão Ordinária n.º 1.794, realizada no dia 02 de Outubro de 2017. Aprovada (8x0). Projeto de Lei n.º 1.704/2017 – Que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências. Aprovado (7x1).Pedido de Informações: O Vereador Renato Assunção solicita ao Poder Executivo, que informe à Câmara, dentro dos termos e prazos regimentais, o porquê a ambulância e/ou outros veículos da Secretaria de Saúde, ao levarem pacientes para consultas especializadas em outros municípios, não os deixam em suas residências no retorno destes atendimentos? Considerando que há pacientes que necessitam de uma atenção maior. Pedido de Informações: O Vereador Gilberto Zardin solicita ao Poder Executivo, que informe à Câmara, dentro dos termos e prazos regimentais, em que situação se encontra o andamento da obra de construção dos passeios públicos das casas populares? E qual o prazo para conclusão desta obra? Tendo em vista que o recurso para a construção dos passeios é proveniente de Emenda Parlamentar, a qual tem um prazo de vigência a ser respeitado. Pedido de Informações: O Vereador José Francisco Weiler solicita ao Poder Executivo, que informe à Câmara, dentro dos termos e prazos regimentais, quais os processos de aposentadoria de servidores municipais foram encaminhados desde o início do ano de 2017 até o momento? Quais foram os benefícios já concedidos e qual a data da concessão? Pedido de Informações: O Vereador Renato Assunção solicita ao Poder Executivo, que informe à Câmara, dentro dos termos e prazos regimentais, por que ainda não começaram as obras na RS 522 para uma operação tapa-buracos? Tendo em vista que recentemente a Câmara aprovou, em Sessão Extraordinária, que fosse feita parceria com o DAER para dar agilidade neste trabalho por parte do Executivo. Pedido de Informações: O Vereador Gilberto Zardin solicita ao Poder Executivo, que informe à Câmara, dentro dos termos e prazos regimentais, em que situação se encontra o andamento da licitação para construção do calçamento em frente a Casa Recanto da Produção? Qual o prazo final para execução da obra? Tendo em vista que o recurso da mesma é proveniente de Emenda Parlamentar. Solicita ainda, informações quanto a manutenção deste prédio, se o executivo já fez ou quando irá providenciar a devida manutenção da Casa Recanto? Uma vez que a mesma é Ponto Turístico de nosso município, sendo de grande visibilidade para os que passam pela RS 522, considerando que é necessário alguns reparos como limpeza, pintura, telhado, placa de identificação, entre outros. Pedido de Providências: O Vereador Marciano Neu reitera ao Poder Executivo, que estude melhor a viabilidade do pedido que foi por ele no dia 16 de Janeiro deste ano, onde foi solicitada a instalação de geradores de luz em bombas de água do município, para terminar com o problema da falta de água quando não tiver luz elétrica. Esse investimento é irrisório, pois beneficia todas as pessoas da cidade que além de ficarem sem luz não tem necessidade de ficar sem água. Pedido de Providências: O Vereador Renato Assunção solicita ao Poder Executivo, que sejam colocadas cargas de pedra cupim próximo a residência de Gilmar Goergen, na localidade de Linha São João, local onde foi feita a reforma da ponte. Pedido de Providências: O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo, que realize a poda preventiva das árvores do município através dos meios legais, identificando pontos onde há necessidade de plantio de novas árvores e verificando se existe a necessidade da retirada de árvores velhas, observando as normais do código florestal e da lei municipal. Pedido de Providências: O Vereador Francisco Oscar Pletsch reitera solicitação já realizada ao Poder Executivo, para que faça o patrolamento e reparos com colocação de cascalho em alguns trechos do travessão que passa em frente as propriedades de Milton Drews e Ilvo Hasse, na localidade de Rincão Seco. Este é um pedido do morador Elzevir Hasse e da professora Doris. Pedido de Providências: O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo, que realize a pintura “Pare” na Rua Orozimbo Sampaio com a Rua São Francisco, pois nesse entroncamento é bastante necessário que seja feita essa identificação. Pedido de Providências: O Vereador Renato Assunção reitera solicitação ao Poder Executivo, para que altere a redação do art. 8 º, seção II, capítulo III, da Lei Municipal nº 760/03, a fim de conceder o direito aos Conselheiros Tutelares de receber diárias quando em serviços de atividades do Conselho Tutelar, outrossim, indica também, que o executivo estude a possibilidade de estender aos mesmos a opção de aderir ao Plano de Saúde disponibilizado por convênio aos demais servidores públicos municipais. Pedido de Providências: O Vereador Alison Gerhardt solicita ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de disponibilizar, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, um Sêmen de maior qualidade genética, tendo em vista o pedido de muitos produtores rurais, sendo que a grande maioria deixa de usufruir deste benefício por motivo de que os sêmens disponibilizados hoje pela prefeitura possuem uma qualidade inferior comparado aos outros que existem no mercado e que podem trazer maiores benefícios e produtividade. Assuntos Pessoais: Neste espaço se manifestaram os Vereadores Sandro Callai, Francisco Oscar Pletsch, Alison Gerhardt, Renato Assunção, Marli Vianna, Gilberto Zardin, Alex Borgmann e José Francisco Weiler. Encerramento: Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para participarem da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de outubro de 2017, às 18 horas. Ademais, fica constando na presente ata que é feita a gravação desta sessão de n.º 1.795/2017 e esta será disponibilizada nos arquivos desta casa para quem quiser obter cópia na íntegra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou por encerrada a presente sessão.



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