Sessão Ordinária nº 1.783


  • 07/08/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

Sessão Ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2017.


Ata

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 1.783 DO DIA 07/08/2017 DA CÂMARA DE VEREADORES DE AUGUSTO PESTANA

PROJETO DE LEI 1.698 DE 2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 146.250,00. ÓRGÃO: Secretaria M. de Agricultura e Meio Ambiente. PROGRAMA: Assistência Financeira e Material a Pequenos Produtores.  PROJETO: Patrulha Agrícola. FONTE DE RECURSOS: 1.124 –G.F. MAPA Patrulha Agrícola – Equipamentos.  O valor destina-se para aquisição de equipamentos agrícolas com recursos advindos do Governo Federal, através do MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento que serão destinados a Associações de Produtores e para a Cooperativa COOPERAP, conforme deliberação do Conselho Municipal da Agricultura e proposta encaminhada ao Ministério.

DESPACHO: BAIXOU COMISSÕES

PROJETO DE LEI 1.697 DE 2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; PROGRAMA: Melhoramento da Infraestrutura Urbana. O valor destina-se para dar andamento ao projeto das obras de construção e revitalização de passeios públicos, com recursos do Governo Federal através do Ministério das Cidades. O projeto comtempla a revitalização do canteiro central de parte da Rua São Francisco e a construção de passeios em sete ruas junto ao Loteamento Habitacional Social e Bairro Sost. PARECER JURÍDICO:  A iniciativa de deflagrar o processo legislativo está corretamente exercida, pois pertence ao Executivo Municipal a competência privativa para iniciar o processo, nos termos do art. 165, inciso III da Constituição Federal de 1988. Consoante à matéria orçamentária, verifica-se que o presente Projeto de Lei compreende os requisitos necessários para a abertura de credito adicional especial, sob o respaldo do art. 41, inciso II, e do art. 43, §1°, inciso II, da Lei n°4.320, de 1964.  COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS E FINANÇASE COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE: Comissões emitiram parecer favorável pela totalidade doas seus componentes.

  DESPACHO: APROVADO

** PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES:

Pedidos de Providência:

·  Pedido de Providência: O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo, que faça serviços de correção e patrolamento na estrada geral da localidade de Linha São João, pois a mesma precisa ser melhorada para que a população que trafega na região tenha mais segurança e tranquilidade.

·  Pedido de Providência:O Vereador Renato Dornel de Assunção REITERA pedido ao poder Executivo, para que realize o patrolamento da estrada secundária que vai da Esquina Gaúcha até Rincão dos Müller. Solicitação de Mirton Drews. 

·  Pedido de Providência: O Vereador Francisco Oscar Pletsch solicita ao poder Executivo, que faça o patrolamento e reparos com colocação de cascalho em alguns trechos do travessão que passa em frente as propriedades de Milton Drews e Ilvo Hasse, na localidade de Rincão Seco. Este é um pedido do morador Elzevir Hasse e da professora Doris, uma vez que, devido à última chuva, o leiteiro não pôde entrar na propriedade para fazer a coleta do leite.

·  Pedido de Providência: O Vereador Renato Dornel de Assunção solicita ao poder Executivo, que faça a reforma de um bueiro próximo a propriedade de Carlos Casarotto, na localidade de São Miguel. 

·  Pedido de Providência: O Vereador Alison Gerhardt solicita ao poder Executivo, que coloque duas cargas de cascalho na estrada que passa em frente a propriedade de João Marsaro, na localidade de Arrorio Bonito, tendo em vista que existem muitos buracos nesta estrada.

·  Pedido de Providência: O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo, que efetue o patrolamento da estrada da comunidade de Bom Princípio, pois a mesma necessita de correções e melhorias para proporcionar maiores condições de trafegabilidade aos condutores que circulam no local.

·  Pedido de Providência: O Vereador Renato Dornel de Assunção solicita ao poder Executivo, que faça a reforma do passeio público desde a Escola do Distrito de Rosário, até o campo de futebol, pois o mesmo se encontra danificado.

·  Pedido de Providência: O Vereador Gilberto Zardin solicita ao poder Executivo, que faça reparos e colocação de cascalho em um trecho da estrada que liga São Miguel à Formigueiro, próximo à propriedade de Adilar Callai. 

Pedidos de Informação:

·  Pedido de Informação: O Vereador Gilberto Zardin solicita ao Poder Executivo, que informe à Câmara, dentro dos termos e prazos regimentais, quais providências já foram tomadas referente ao acidente ocorrido na última quarta-feira, 02 de agosto, envolvendo um caminhão caçamba do município? Quem era o condutor? Qual a função pública do condutor? Quem é o responsável pelo veículo? Quais as circunstâncias que provocaram o referido acidente? E Quais os danos materiais observados no caminhão?

·  Pedido de Informação: O Vereador Gilberto Zardin solicita ao Poder Executivo, que envie à Câmara, dentro dos termos e prazos regimentais, cópia das Leis que delimitam o perímetro urbano de Augusto Pestana, bem como, o mapa que demarca as áreas definidas por lei.

**REQUERIMENTO: O vereador Alex Rodrigo Borgmann requereu licença para tratar de interesses particulares, a contar do dia 07 de agosto até o dia 13 do mesmo mês, sendo assim, assumirá em seu lugar a Vereadora Rosane Mainardi do PP.

** CONVITE: Convidamos toda a comunidade pestanense a participar da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de Agosto de 2017 às 18 horas no Plenário João Baptista Deboni.

Fabiana Ricoy Sá

Assessora de Imprensa

DRT 002919/06-97



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