Sessão Ordinária nº 1.780


  • 17/07/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2017.


Pauta

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 1.780 DO DIA 17/07/2017 DA CÂMARA DE VEREADORES DE AUGUSTO PESTANA

PROJETO DE LEI 1.676 DE 2017: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito de uso de Equipamentos de domínio municipal. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, mediante contrato de concessão de uso por cinco anos, não oneroso, para a Cooperativa União de Agricultores Familiares de Augusto Pestana – COOPERAP, o seguinte equipamento: Uma colhedora de forragem autopropelida CFA 2000, com plataforma de milho ano/modelo 2014, com motor diesel de 250CV, com cabine e ar condicionado, registrada no patrimônio do Município sob nº 14.867 . Atualmente o município presta os serviços diretamente ao produtor, ocorre, portanto, que analisando o volume de serviços atualmente prestados, verifica-se que fica muito além da capacidade de produção do equipamento. Em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, foi discutida e aprovada a possibilidade da concessão de uso do equipamento para uma entidade privada, sugerindo a Cooperativa COOPERAP, para que o equipamento possa ser utilizando em sua total potencialidade, atingindo assim um maior número de produtores.

DESPACHO: RETIRADO

PROJETO DE LEI 1.696 DE 2017: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito de uso de Equipamentos de domínio municipal. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, mediante contrato de concessão de uso, não oneroso, para a Cooperativa União de Agricultores Familiares de Augusto Pestana – COOPERAP, o seguinte equipamento: Uma colhedora de forragem autopropelida CFA 2000, com plataforma de milho ano/modelo 2014, com motor diesel de 250CV, com cabine e ar condicionado, registrada no patrimônio do Município sob nº 14.867. A concessão de Direito de Uso será outorgada pelo prazo de até 02 anos, podendo ser prorroga a juízo da municipalidade, mediante lei.

  DESPACHO: BAIXOU COMISSÕES

** PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES:

Pedidos de Providência:

·  Pedido de Providência: O Vereador Renato Assunção REITERA pedido ao Poder Executivo, para que faça o patrolamento do trecho que passa pela propriedade de Ari Dezordi, na localidade de Rosário, bem como, solicita que faça o fechamento com pedras de 2 “valas” que se abriram neste mesmo trecho.

·  Pedido de Providência:O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo, que faça a pintura de uma faixa de segurança na Rua José Norbert no cruzamento com a Rua Eduardo Schünemann em frente a Igreja Evangélica Luterana, pois no local há um grande fluxo de veículos. O pedido se faz necessário para a segurança dos pedestres e principalmente das crianças que fazem o trajeto até o colégio, bem como das pessoas que participam dos eventos da comunidade evangélica.

·  Pedido de Providência: O Vereador José Francisco Weiler, solicita ao Poder Executivo que realize a recuperação da estrada de Rincão Comprido até Rondinha.

·   Pedido de Providência: O Vereador Renato Assunção REITERA pedido ao Poder Executivo, para que faça o patrolamento do estradão que vai da localidade de São Miguel até Rosário. 

·  Pedido de Providência: O Vereador Gilberto Zardin solicita ao poder Executivo, que faça o patrolamento da estrada próximo a propriedade de Gastão Lampert até a propriedade de Vilmar Gehrke, na localidade de Rincão Seco. Solicita ainda, que seja feita a reconstrução da cabeceira de um bueiro próximo ao pavilhão desta mesma localidade.

·  Pedido de Providência: O Vereador José Francisco Weiler, solicita ao Poder Executivo que realize a recuperação do quebra-molas na entrada da cidade, lado norte, na saída para a localidade de Ponte Branca.

·  Pedido de Providência: O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo, que realize a pintura da faixa de segurança em frente ao Colégio José Lange, pois a mesma encontra-se apagada, sendo que o quebra-molas do local é muito baixo e acaba permitindo o trânsito de veículos em alta velocidade. Desta forma, justifica-se o pedido da pintura da faixa de segurança.

·  Pedido de Providência: O Vereador Renato Assunção solicita ao Poder Executivo, que faça a reforma de um bueiro próximo a residência de Chico Padilha, na localidade de Rincão dos Ferreira.

·  Pedido de Providência: O Vereador Gilberto Zardin REITERA pedido ao Poder Executivo, para que faça a substituição do painel de identificação da Casa Recanto da Produção, o qual se encontra danificado há algum tempo.

·  Pedido de Providência: O Vereador Alison Gerhardt solicita ao poder Executivo, que faça reparos no bueiro que se encontra no cruzamento entre as Ruas Arthur Schmidt e Sete de Setembro, mais precisamente em frente à casa de Marcelo Kuhn. Considerando que uma das vias é estreita e o bueiro se encontra aberto, o perigo se torna iminente, podendo ocasionar danos maiores aos que utilizam a via.

·  Pedido de Providência: O Vereador Renato Assunção solicita ao Poder Executivo, que faça o patrolamento no travessão que liga Rincão dos Ferreira até Rincão Comprido, próximo a propriedade de Maurílio Carneiro.

·  Pedido de Providência Verbal: A Vereadora Marli Teresinha Fano Vianna REITERA pedido ao Poder Executivo, para que efetue a pintura da sinalização horizontal de “PARE” no cruzamento entre as Ruas Venâncio Aires e Rua do Seminário. 

·  Pedido de Providência Verbal: O Vereador Alison Gerhardt solicita ao Poder Executivo, que faça a limpeza de um bueiro na localidade de Marmeleiro, próximo a propriedade de Nelson Kogler.

·  Pedido de Providência Verbal: A Vereadora Marli Teresinha Fano Vianna solicita ao Poder Executivo, que efetue reparos, como patrolamento, encascalhamento e limpeza de sarjetas na estrada que liga as localidades de Rincão Seco à Rincão dos Müller. Esta é uma reivindicação do cidadão Alois Kunzler.

·  Pedido de Providência Verbal: O Vereador Alison Gerhardt solicita ao Poder Executivo, que realize uma operação tapa buracos na estrada da localidade de Fundo Grande, bem como, a colocação de algumas cargas de terra na mesma estrada.

·  Pedido de Providência Verbal: A Vereadora Marli Teresinha Fano Vianna solicita ao Poder Executivo, que faça a instalação de uma faixa de pedestre na rua ao lado da UBS - Rua Dr. Orozimbo Sampaio, bem como, outra faixa de pedestre na Rua São Francisco, considerando que as mesmas possuem acesso direto à Unidade Básica que Saúde, a qual é utilizada pela população pestanense, na grande maioria idosos, e ali o movimento de veículos é intenso.

·  Pedido de Providência Verbal: O Vereador José Francisco Weiler solicita ao Poder Executivo, que refaça o quebra-molas na estrada que vai para a localidade de Ponte Branca.

·  Pedido de Providência Verbal: A Vereadora Marli Teresinha Fano Vianna solicita ao Poder Executivo, que faça o alargamento e encascalhamento da Rua Emília Bazzan Sartori, no Bairro Sol Nascente, mais precisamente em frente à moradia de Sadi Teixeira.

Pedidos de Informação:

·  Pedido de Informação: O Vereador Gilberto Zardin solicita ao Poder Executivo, que informe, dentro dos termos e prazos regimentais, se existe algum planejamento para reutilização do espaço do antigo prédio da Parmalat, considerando que o mesmo já retornou, no início deste ano, para o domínio do Poder Público.

·  Pedido de Informação: A Vereadora Marli Vianna por este Pedido de Informações pede que o Poder Executivo Municipal informe à Câmara de Vereadores, dentro do prazo e nos termos regimentais, a listagem com os nomes dos agentes de saúde e a área que atuam no município, tanto no âmbito urbano quanto rural. Solicita também o relatório das áreas visitadas por cada servidora no mês de junho deste ano.

Pedidos de Indicação:

Pedido de Indicação Verbal: A Vereadora Marli Teresinha Fano Vianna sugere, novamente, ao Poder Executivo Municipal, que faça uma concessão de uso, parceria ou que crie uma cooperativa com as indústrias têxteis do município de Augusto Pestana, para que as mesmas possam utilizar as máquinas de costura que estão no Centro de Geração de Renda, considerando que estas não estão sendo ocupadas. Hoje, o Poder Executivo, através da Secretaria de Indústria e Comércio possui máquinas galoneiras, elastiqueiras e overloque, as quais podem ser muito úteis para as indústrias do município, uma vez que o custo destas máquinas é muito alto e não podemos deixar de incentivar este importante setor, que, consequentemente geram renda e emprego em nossa cidade. Outra sugestão da Vereadora é com relação a utilização destas máquinas de costura, que se o município não puder fazer esta cedência, que faça por ordem de inscrição, conforme a disponibilidade do profissional para utilizá-la no próprio Centro de Geração de Renda, em determinados dias da semana.

**REQUERIMENTO: O vereador Francisco Oscar Pletsch requereu licença para tratar de interesses particulares, a contar do dia 17 de julho até o dia 23 do mesmo mês. Sendo assim, Assumirá em seu lugar o Vereador Elton Nonnenmacher do DEM.

** CONVITE: Convidamos toda a comunidade pestanense a participar da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de Julho de 2017 às 18 horas no Plenário João Baptista Deboni.

Fabiana Ricoy Sá

Assessora de Imprensa

DRT 002919/06-97



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