Sessão Ordinária nº 1.779


  • 10/07/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

Sessão Ordinária n.º 1.779 realizada no dia 10 de julho de 2017.


Ata

 RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 1.779 DO DIA 10/07/2017 DA CÂMARA DE VEREADORES DE AUGUSTO PESTANA

PROJETO DE LEI N° 1.695 DE 2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.000,00. ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ATIVIDADE:  Manutenção Transporte Escolar – Restado. FONTE DE RECURSO: G.E. Transporte Escolar. O recurso é proveniente da participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no transporte de seus alunos no Município. A previsão inicial de repasse pelo Estado era de R$ 15.500,00 mensais considerando dez meses letivos anuais, com a reestimativa do numero de alunos o valor mensal passou para R$ 21.566,59. PARECER JURÍDICO:  quanto à iniciativa para deflagrar o processo legislativo, a Assessoria Jurídica opina pela regularidade formal do presente projeto, eis que, pertence ao Executivo Municipal a competência privativa para iniciar o processo, nos termos do art. 165, inciso III da Constituição Federal de 1988.  COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS:  Emitiram parecer favorável pela totalidade dos seus componentes.

DESPACHO: APROVADO

** PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES:

Pedidos de Providência:

·  Pedido de Providência: O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo que faça uma limpeza ao redor da parada de ônibus junto à entrada da localidade de Rincão do Progresso e que seja colocada pedra brita dentro da parada, pois a mesma acaba alagando no período de chuva.

·  Pedido de Providência:O Vereador Renato Assunção solicita ao poder Executivo, que faça o calçamento de um trecho na Rua Emilia Bazzan Sartori, em frente a moradia de Maicon Tisott. Sendo esta uma reivindicação de Osmar Tisott.

·  Pedido de Providência:O Vereador Gilberto Zardin solicita ao poder Executivo, que faça o patrolamento e encascalhamento de trechos na estrada geral das localidades de Arroio Bonito, Rincão dos Menegol e São Miguel. 

·   Pedido de Providência: O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo que seja passado o rolo compressor no pátio da comunidade do Rincão do Progresso, quando o mesmo se encontrar na região.

·  Pedido de Providência: O Vereador Renato Assunção solicita ao poder Executivo, que faça o patrolamento na estrada que passa em frente a propriedade de Valentin Guiotto, na localidade de Rincão do Progresso, próximo a Ponte do Rio Conceição. 

·  Pedido de Providência: O Vereador José Francisco Weiler solicita ao poder Executivo, que faça a pintura de uma faixa de segurança no lado norte da UBS, mais precisamente na Rua Dr. Orozimbo Sampaio. 

·  Pedido de Providência:  O Vereador Marciano Neu solicita ao Poder Executivo que faça o reparo da travessa da Ponte Branca que dá acesso a estrada geral Boca da Picada ERS522.

·  Pedido de Providência: O Vereador Renato Assunção solicita ao poder Executivo, que faça o encascalhamento em certos pontos da estrada da Boca da Picada, bem como o patrolamento no trecho que liga até as margens da RS 522.

·  Pedido de Providência: O Vereador Francisco Pletsch solicita ao poder Executivo, que faça o patrolamento da estrada que passa em frente a propriedade de Luiz Wildner e Remi Beck, até a divisa do município na propriedade de Alberto Leite.

·  Pedido de Providência: O Vereador Gilberto Zardin solicita ao poder Executivo, que faça roçadas nas margens da estrada da localidade de Sede Velha à Arroio Bonito. 

·  Pedido de Providência: O Vereador Renato Assunção solicita ao poder Executivo, que faça o patrolamento da estrada na localidade de Rosário, desde a ponte próxima a residência da família Siqueira até a propriedade de Anderson Bernardi.

·  Pedido de Providência Verbal: O Vereador Francisco Weiler solicita ao Poder Executivo que realize a limpeza e arrume a sarjeta localizada no trecho da travessa da Esquina Gaúcha que passa pela a propriedade do Senhor Volnei Schneider.

Pedidos de Informação:

·  Pedido de Informação: O Vereador Renato Dornel de Assunção solicita ao Poder Executivo, que informe, dentro dos termos e prazos regimentais, quantas são as cascalheiras licenciadas no município, de quem são? E onde estão localizadas? 

**REQUERIMENTO: O vereador Alison Fernando Gehardt requereu licença para tratar de interesses particulares, a contar do dia 10 de julho até o dia 16 do mesmo mês,. Sendo assim, Assumirá em seu lugar o Vereador Elton Nonnenmacher do DEM.

** MOÇÃO DE REPÚDIO: Os nove vereadores da Câmara de Vereadores de Augusto Pestana encaminharam uma Moção de Repúdio ao Tribunal de Regional de Justiça do Rio Grande do Sul contra o fechamento da 155° Zona Eleitoral que se localiza em nossa cidade.

** CONVITE: Convidamos toda a comunidade pestanense a participar da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de Julho de 2017 às 18 horas no Plenário João Baptista Deboni.

Fabiana Ricoy Sá

Assessora de Imprensa

DRT 002919/06-97



  • Sessão Ordinária nº 1.779

    11 de jul

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